Histórico

HISTÓRICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

            A Guarda Civil Municipal de Camocim foi criada pela Lei Municipal N° 794/2002 de 14 de Maio de 2002, sendo composta na época por 20 Guardas Municipais e 15 Agentes de Trânsito e tendo como comandante o Cel. PMRR Francisco Aroaldo de Sousa, tendo iniciado suas atividades após curso de treinamento realizado no período de março a maio de 2002.

            A Guarda Civil Municipal de Camocim, como preceitua seu Estatuto, instituído pela Lei Municipal N° 936/04 de 20 de dezembro de 2004, é uma Instituição Uniformizada e Equipada, que tem por finalidade cumprir o que preceitua o Art. 144, parágrafo 8º, Art. 23, inciso I e Art. 225 da Constituição Federal, seja ele de ordem pessoal ou patrimonial, com exercícios de prevenção nas vias e logradouros públicos, socorros à população e colaborar com as Autoridades que atuam no Município. Segundo o mesmo Estatuto, compete a Guarda Civil de Camocim:

“ I – Providenciar a defesa e a preservação dos bens públicos do Município;

II – Executar serviços de vigilância diuturna nos logradouros públicos, propiciando o fortalecimento da segurança urbana;

III – Fiscalizar o cumprimento de toda ordenação de transito e tráfego existente;

IV – Manter a segurança pessoal do Prefeito Municipal;

V – Auxiliar os órgãos de defesa civil existentes no Município, em estado de calamidade pública ou em situações de emergência. ”

Cap PMRR Arraes

            O efetivo da Guarda Municipal é formado por funcionários públicos concursados, submetidos à prova escrita e a um curso de treinamento voltado para o serviço de Segurança Pública. O Guarda tem aulas de legislação constitucional, penal, civil, administrativa e de trânsito. Além da parte legal, os mesmo são submetidos a aulas de primeiros socorros, educação física, defesa pessoal e de terceiros, defesa civil e relações humanas. Sendo ao final do curso submetido a uma avaliação escrita e prática dos conteúdos estudados.

            O último concurso para membros da Guarda Civil Municipal, foi realizado no ano de 2007, quando foram aprovados: 15 Guardas Municipais e 8 Agentes de Trânsito.Na época do referido concurso, estava no Comando da Guarda o Capitão PMRR Francisco Davi Barroso Arraes.

Cel. PMRR Soares

            Atualmente com o efetivo de 44 Guardas Municipais e 22 Agentes de Trânsito, tendo como Comandante o Coronel PMRR José Soares Dias.

            A Guarda dispõe de 06 Viaturas, sendo 05 motocicletas e 01 automóvel.

            Sua sede fica localizada à Rua Engenheiro Privat, S/Nº, e atende pelo telefone 3621–1522, estando à disposição da população 24 horas.

            Além dos serviços previstos em Lei, a Guarda Municipal atual ostensivamente na segurança pública municipal durante os eventos promovidos pela Prefeitura ou suas Secretarias. Atuando ainda em outros momentos, desde que solicitada pela população de Camocim.

OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PELA GUARDA MUNICIPAL

1 – Duplas de Guardas Municipais em diversos pontos da cidade;

2 – Fiscalização e orientação de trânsito a pé nos cruzamentos da cidade;

3 – Fiscalização e orientação de trânsito motorizada (Automóvel e Motocicletas);

4 – Fiscalização e orientação de trânsito nas praias;

5 – Serviço de Ciclopatrulhamento, executado pelos Guardas Municipais nas praças municipais;

6 – Serviços em Eventos Festivos: Carnaval, Festas Juninas, Religiosas, etc;

7 – Serviços em Eventos Esportivos: Jogos, Corridas, Maratonas, Rallys, etc;

8 – Socorro as vítimas de acidentes;

9 – Central de Comunicação (CECOM), atendimento ao público para ocorrências, informações turísticas e orientações diversas;

10 - Serviço de Ronda Escolar.