GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMOCIM

GUARDA MUNICIPAL FISCALIZA OS MOTOTAXISTAS

A Guarda Municipal com o intuito de garantir a segurança dos passageiros e a legalidade dos serviços prestados pelos mototaxistas de Camocim, fez nesta manhã, um trabalho de vistoria e monitoramente dos veículos e condutores de moto que prestam o serviço de mototaxi a população de nosso município.

Os Agentes de Trânsito Jeová, Grijalba, Roberto e Etvan, realizarão o serviço de fiscalização dos mototaxistas. Foram realizadas abordagens aos mototaxistas, sendo solicitados aos mesmos os seguintes documentos:

*  Carteira Nacional de Habilitação, categoria A;

*  Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

*  Alvará, emitida pela Prefeitura de Camocim.

Além dessa documentação, foi verificado se a placa do veículo era de cor vermelha (ALUGUEL).

O serviço de mototaxi no Brasil e em Camocim está regulamentado pelas seguintes leis: Lei Federal N° 9.503 (23/09/1997) e N° 12.009 (29/07/2009) e a Lei Municipal de N° 820 (30/08/2002). Assim, ninguém que não esteja autorizado pelo Poder Público Municipal, pode esta exercendo o serviço de mototaxista na cidade de Camocim. Nesse sentido, pedimos aos mototaxistas que estejam cadastrados na Guarda Municipal e circulando pela cidade em situação irregular, que procurem a Guarda, com urgência, para apresentarem a documentação atualizada, tanto do veículo quanto do condutor.

Durante o trabalho realizado pelos Agentes de Trânsito, foram constadas algumas motos e condutores em situação irregular. Levando em conta o que preconiza a lei, os Agentes fizeram advertência verbal, àqueles que a situação era apenas de falta da bata ou alvará (os que estavam com alvará atrasado, foram encaminhados à Guarda). Já aqueles que a situação era relativa ao veículo, tiveram os mesmos recolhidos à Guarda, até que seja sanada a irregularidade.

Texto e imagens: GM Maurício