quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Deputados federais devem votar projeto que torna Lei Seca mais rígida


 Ministro da Saúde defende que, além do bafômetro, outras provas como imagens, vídeos e testemunhos podem ser utilizadas para comprovar embriaguez do motorista
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um apelo na terça-feira (28) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), em Brasília, para colocar em votação o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista. O ministro defende que outras provas poderiam ser utilizadas para comprovar que o condutor do veículo estava embriagado. Imagens, vídeos, testemunho do policial ou de outras pessoas poderiam servir como prova. O texto poderá tornar mais rígida a Lei Seca.
 Alexandre Padilha disse que o Governo Federal defende a política do álcool zero para todos os motoristas diante do crescimento de internações do Sistema Único de Saúde (SUS) das vítimas de acidentes de trânsito. De acordo com o ministro, no ano passado foram registradas 40 mil mortes por acidentes de trânsito no País.
O Senado já aprovou o projeto em novembro do ano passado, agora falta os deputados federais colocarem o texto em votação no plenário da Câmara. Atualmente, a chamada Lei Seca permite dirigir com até seis decigramas de álcool por litro de sangue. A proposta também aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado.
 Pelo projeto, as penas são mais severas. Para quem dirigir alcoolizado e provocar morte, estará sujeito de 8 a 16 anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
Fonte: Cnews

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