Ministro da Saúde defende que,
além do bafômetro, outras provas como imagens, vídeos e testemunhos podem ser utilizadas
para comprovar embriaguez do motorista
O
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um apelo na terça-feira (28) ao
presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), em Brasília, para
colocar em votação o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade do teste do
bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista. O ministro defende que
outras provas poderiam ser utilizadas para comprovar que o condutor do veículo
estava embriagado. Imagens, vídeos, testemunho do policial ou de outras pessoas
poderiam servir como prova. O texto poderá tornar mais rígida a Lei Seca.
Alexandre
Padilha disse que o Governo Federal defende a política do álcool zero para
todos os motoristas diante do crescimento de internações do Sistema Único de
Saúde (SUS) das vítimas de acidentes de trânsito. De acordo com o ministro, no
ano passado foram registradas 40 mil mortes por acidentes de trânsito no País.
O Senado
já aprovou o projeto em novembro do ano passado, agora falta os deputados
federais colocarem o texto em votação no plenário da Câmara. Atualmente, a
chamada Lei Seca permite dirigir com até seis decigramas de álcool por litro de
sangue. A proposta também aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo
alcoolizado.
Pelo
projeto, as penas são mais severas. Para quem dirigir alcoolizado e provocar
morte, estará sujeito de 8 a 16 anos de prisão, além de multa e suspensão ou
proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
Fonte:
Cnews
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