GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMOCIM

VOCÊ SABIA...

Quando um motorista não cumpre qualquer item da legislação de trânsito, ele está cometendo uma infração e fica sujeito às penalidades previstas na lei.

As infrações de trânsito normalmente geram também riscos de acidentes. Por exemplo: não respeitar o sinal vermelho num cruzamento pode causar uma colisão entre veículos ou atropelamento de pedestres ou de ciclistas.

As infrações de trânsito são classificadas, pela sua gravidade, em LEVES, MÉDIAS, GRAVES e GRAVÍSSIMAS.

Toda infração é passível de uma penalidade. Uma multa, por exemplo. Algumas infrações, além da penalidade, podem ter uma conseqüência administrativa, ou seja, o agente de trânsito deve adotar “medidas administrativas”, cujo objetivo é impedir que o condutor continue dirigindo em condições irregulares.

As medidas administrativas são:

• Retenção do veículo (parte 1, 2 e 3);

• Remoção do veículo (parte 1, 2 e 3);

• Recolhimento do documento de habilitação (Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir);

• Recolhimento do certificado de licenciamento;

• Transbordo do excesso de carga.

As penalidades são as seguintes:

• Advertência por escrito;

• Multa;

• Suspensão do direito de dirigir;

• Apreensão do veículo;

• Cassação do documento de habilitação;

• Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

Este texto está disponível no site www.denatran.gov.br, item Material Educativo e faz parte do Material Básico de Segurança no Trânsito da Fundação Carlos Chagas